A Constituição da República Portuguesa de 76 representa um passo fundamental na consagração da igualdade de direitos entre mulheres e homens.
No seu artigo 13º podemos ver consagrado o princípio da igualdade:
- Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.
...um artigo para pensar...
2 comments:
So é pena que por vezes ou na maior parte das vezes, esse princípio de igualdade não seja cumprido..
Beijocas! ***
deve ser o artigo k mais gosto na Cosntituiçao... (n k ja a tenha lido tda...lol)... km sou idealista!...
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