O diploma entrará em vigor um ano após a sua aprovação, antecipando assim o período de transição previsto, que, na proposta de lei anterior, era de quatro anos. “Os proprietários dos estabelecimentos têm um ano para se adaptarem, que é um período suficiente.
Além disso, não seria honesto fixar uma data de entrada em vigor para depois da vigência desta legislatura”, justifica Correia de Campos.
O ministro adiantou que este diploma legal pretende proteger a maioria da população, que não fuma (70 por cento), os adolescentes e os jovens.
Correia de Campos escusou-se, contudo, a adiantar pormenores sobre a aplicação de eventuais coimas aos infractores, bem como sobre a fiscalização do cumprimentos das novas normas. “Haverá certamente sanções sociais”, disse Correia de campos, remetendo a divulgação de mais dados para a Assembleia da República, onde será discutida e aprovada a nova lei.
in Correio da Manhã
Já não era sem tempo! Só espero muito sinceramente que as sanções não sejam sociais (não sei bem o que o ministro quis dizer com isto...) mas que sejam mesmo pecuniárias e o suficientemente fortes, principalmente para os estabelecimentos comercias! E não me venham com desculpas que perdem clientela, porque eu que não sou fumadora e recuso-me a ir a muitos sítios só pelo simples facto de estarem infestados de fumo...e como bem se vê na notícia acima publicada, 70% da população não fuma...ora, uma clara maioria para uma minoria de fumadores, que deve ser respeitada! Ninguém impede uma pessoa de optar pela escolha de fumar...mas parece-me que há muito que os direitos dos fumadores passivos são constantemente ignorados...muitas vezes por ignorância ou por inércia de quem não fuma. Vamos lá deixar as falinhas mansas e lutar por uma melhor saúde pública , porque é afinal disto que aqui se trata.
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